Alteradas regras para as conferências estaduais

Redação: ABRAÇO

A Comissão Organizadora Nacional – CON aprovou novas regras para as conferências estaduais, em reunião realizada na terça-feira (20). Entre as deliberações tomadas está o encaminhamento, para a Etapa Nacional, de todas as propostas apresentadas e a definição dos critérios, para indicação dos delegados, por cada segmento. Só serão votadas as moções e os delegados para Conferência Nacional, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 14 a 17 de dezembro.

O credenciamento dos participantes nas Conferências Estaduais e Distrital far-se-á por uma comissão de credenciamento nomeada pela respectiva comissão organizadora. A comissão de credenciamento deverá ser composta por representantes dos três segmentos e será responsável pelo exame das solicitações de inscrição e eventuais alterações. No credenciamento deverão ser observados os seguintes procedimentos: as credenciais serão de caráter pessoal e intransferível; a entrega da credencial será realizada mediante apresentação (Sociedade Civil) de cédula de identidade ou documento equivalente com fotografia e somente o credenciado poderá retirar sua credencial. Qualquer interessado poderá impetrar recurso perante a comissão de credenciamento. Os recursos serão julgados pela comissão organizadora responsável pela coordenação da etapa em questão.

As etapas estaduais e distrital deverão contemplar a seguinte organização: plenária de abertura; debates iniciais; grupos de trabalho; e plenária final. A plenária de abertura das conferências estaduais e distrital terá como função específica votar o regimento de cada etapa. Os Debates Iniciais deverão contemplar a participação dos três segmentos. Os Grupos de Trabalho são instâncias de debates dos eixos temáticos e dos temas, visando à elaboração de propostas, levando em consideração as contribuições advindas das etapas preparatórias. A Plenária Final tem como função: debater as propostas apresentadas pelos Grupos de Trabalho; apreciar as moções; e eleger os delegados da etapa nacional.

A Plenária Final será coordenada por mesa com representantes dos três segmentos. Compete à mesa coordenadora efetuar a leitura das propostas e encaminhar as votações das moções e questões de ordem. As votações, para escolha dos delegados nacionais, serão organizadas por cada segmento, segundo critérios por ele estabelecidos. As moções encaminhadas devem ser assinadas por, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos presentes e deverão ser apresentadas à secretaria do evento e votadas na Plenária Final, com critério de maioria simples.

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