RS: Bechara, empresários representam 40% da sociedade?

Ilmo. Sr. Marcelo Bechara e demais componentes da Comissão Organizadora Nacional da I Confecom.

No dia 11 de agosto de 2009, a Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação, antes de saber da retirada das associações empresariais da CON, manifestara-se, em relação à proporção dos delegados na I Confecom – Conferência Nacional de Comunicação:

[…] a divisão dos delegados da Confecom representa a essência deste evento democrático. A proposta do governo é a seguinte: 20% governo, 40% empresários e 40% “movimentos sociais”. Entretanto, a dita proporção colide frontalmente com os próprios objetivos da conferência […]:

1. A conferência tem por fim ouvir a sociedade sobre a formulação de políticas públicas de Comunicação que devem ser sempre de estado. […]. Surge a questão: os empresários representam 40% da sociedade? […] Tal divisão é plenamente desproporcional e fere […] um dos princípios da administração pública: a razoabilidade.

2. Ademais, esta divisão denuncia […]  o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral – é igualado ao mesmo patamar do outro. […]  Daí o absurdo da proposta do governo.

[…]  é preciso definir um critério que equilibre a relação desigual entre os empresários e o restante da sociedade.

Agora, soubemos que o Governo Federal defende tal proporcionalidade, bem como o quorum qualificado de 60% para decidir sobre temas sensíveis à Comunicação, durante a I Confecom. E, justamente, quando cinco entidades empresariais se retiraram da CON – Comissão Organizadora Nacional, alterando a configuração da própria Comissão.

O que justificaria o Governo Federal assumir uma demanda do setor empresarial, cujo bloco se quebrou? Se já era inadmíssel anteriormente, agora, passa a ser um despropósito! Mantendo-se tais proporções, dificilmente, a sociedade civil conseguirá aprovar suas proposições na I Confecom.

A Comissão RS repudia a decisão do Governo Federal e o conclama a rever o seu posicionamento dentro da Comissão Organizadora. Que o Governo seja sensível a voz da sociedade civil não empresarial, que não reconhece o segmento empresarial de comunicação como representante de 40% da população brasileira e ainda como voto previlegiado.

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