Nota Pública: Comissão Mineira intensificará mobilização

Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação intensificará mobilização para a realização da 1ª Confecom

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para 1, 2 e 3 de dezembro, acaba de recuperar seus sinais vitais. Mas não nos enganemos. Seu estado é grave e exige acompanhamento. Apesar de o presidente Lula ter recentemente garantido que a verba para a Confecom – cortada em quase 80% pelo Ministério do Planejamento – será recomposta, ela ainda não foi liberada.  Outro aspecto preocupante é a demora para a aprovação do regimento interno da Confecom pela Comissão Organizadora Nacional (CON), que é a responsável por garantir a execução de todas as etapas da Conferência e definir as regras do processo.

Baseando-se nesse quadro instável, a Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação, composta hoje por 41 entidades da sociedade civil e sempre em expansão, solicita à CON que restabeleça os prazos para a realização das etapas municipais, regionais e estaduais, e publique o regimento interno, garantindo tempo adequado para a interiorização dos debates e a participação ativa e positiva da sociedade civil nos Estados.

Solicitamos, também, que o governo federal cumpra seu papel não só na CON – onde tem um peso considerável e pode garantir a publicação do regimento interno -, mas também na articulação para a rápida recomposição da verba da Confecom, no envio da “carta oficial” conclamando os executivos estaduais a participarem do processo da Conferêcia e na manutenção da prática adotada em todas as conferências realizadas no País de assegurar espaço amplo e aberto para o debate público: Não é prudente privilegiar um ou outro setor com a limitação dos temas a serem debatidos e tampouco é justo se estabelecer cotas de delegados desproporcionais à sua representatividade na sociedade brasileira.

Em âmbito estadual, solicitamos ao governo de Minas que dê encaminhamento ao diálogo positivo que estabeleceu com esta Comissão Mineira Pró-Conferência quando da realização de audiência pública sobre a Confecom na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É fundamental que o governo de Minas engaje-se no processo da Conferência. Ressaltamos e informamos ao executivo estadual que a Assembleia Legislativa mineira já sinalizou, na mencionada audiência, que poderá ceder seu espaço e estrutura para a realização da etapa estadual da Conferência em Minas.

Em âmbito social, conclamamos as entidades da sociedade civil organizada que ainda não se integraram ao movimento Pró-Conferência de Comunicação que o façam, pois será somente através de debates amplos, plurais e qualificados que faremos uma conferência capaz de nortear a reestruturação do marco regulatório das comunicações no País. Devemos aproveitar a oportunidade que conquistamos e mobilizar forças para equilibrar o controle e desfazer o monopólio histórico exercido sobre a comunicação no Brasil.

A Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação reitera sua disposição democrática e seu empenho na construção de uma conferência ampla, plural e deliberativa. Continuaremos a nos mobilizar com mais e mais empenho. Já adquirimos bastante representatividade e acúmulo, seja através dos seminários, audiências e atos públicos que organizamos, seja nas diversas reuniões e debates que realizamos semanalmente.

Os sinais vitais da Confecom reapareceram, mas somente com as ações positivas e responsabilidade poderemos dar os próximos passos necessários para sua realização, fundamental para a consolidação da democracia e da cidadania no Brasil.

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