PT-MG aprova resolução de apoio à Confecom

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RESOLUÇÃO

1ª Conferência Nacional de Comunicação

a. Considerando a democratização da comunicação como principio estratégico para efetivarmos o processo de radicalização e consolidação da democracia do País;

b. Considerando o esfacelamento e o caráter reacionário dos marcos regulatórios das comunicações no Brasil, a falta de transparência e controle social do setor, as inúmeras concessões sistematicamente destinadas a políticos, o tráfico de influência, a utilização de apenas critérios econômicos para definição dos atores contemplados, a concentração regional da produção audiovisual, além de outros problemas, como a criminalização dos movimentos sociais e a marginalização e perseguição das rádios comunitárias;

c. Considerando a convocação da Conferência Nacional de Comunicação pelo Governo Lula, constituindo-se como um espaço amplo e plural para elaboração de políticas públicas para a área, e para a sinalização de parâmetros para um novo marco regulatório para o setor, republicano e democrático;

d. Considerando que as etapas da Conferência devem se dar em âmbito municipal, regional, estadual e federal;

e. Considerando as resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação do PT, realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2008, em Brasília, e a resolução do Encontro Regional Sudeste de Cultura do PT – Comunicação e Cultura , nos dias 30 e 31 de maio de 2009 – Rio de Janeiro/RJ.

O Diretório do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, reunido no dia 04 de julho de 2009, resolve:

Mobilizar sua base social e política para ajudar na construção de uma conferência democrática e participativa, possibilitando que a nação brasileira possa discutir e deliberar sobre políticas públicas para o setor das comunicações no Brasil.

Orientar os (as) prefeitos (as), vereadores (as), deputados (as) estaduais e federais, assim como o conjunto de filiados de Minas Gerais, para que contribuam nas etapas preparatórias, engajando-se de maneira concreta no processo de divulgação, preparação e organização da Conferência.

Desenvolver no estado uma ampla campanha pela democratização das comunicações, sintonizada com as reivindicações dos movimentos sociais que atuam no setor e entendendo a comunicação como direito humano imprescindível para a plena cidadania.

Engajar-se, via secretaria de comunicação no Grupo de Trabalho de organização da etapa estadual da Conferência, assumindo a tarefa de realizar contatos institucionais e interlocução com os poderes públicos constituídos, no sentido de comprometê-los com a realização política e material da Conferência, especialmente com os executivos e legislativos municipais petistas,

Defender os interesses do campo popular e democrático, fomentando o debate sobre as mudanças legais relativas aos meios de comunicação, lutando pela instituição de mecanismos que gerem participação e controle popular nas diferentes etapas do processo midiático.

Renovar o compromisso de lutar pela regulamentação, desconcentração e democratização dos instrumentos, meios e gestão da comunicação social, entendida como um direito fundamental, refletindo sobre o papel da comunicação democrática na garantia da liberdade de expressão, da inclusão social, da diversidade e pluralidade étnico-racial, de gênero, cultural e religiosa, da participação social e da convergência tecnológica, descentralizados geograficamente.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2009.

João Batista Pereira

Secretaria de Comunicação PT/MG

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