Nota Oficial: FNDC condena vandalismo da Anatel

 

 

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A destruição de equipamentos de rádios comunitárias constitui um ato de ignorância e prepotência, representa uma atitude deliberada contra a democratização da comunicação e deixas às claras os temores de setores empresariais frente à Conferência Nacional de Comunicação

 

1)     A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destruiu dia 8 de abril, em São Paulo, oito toneladas de equipamentos apreendidos de radiodifusores comunitários.

2)     A destruição, fartamente documentada e divulgada pela própria Anatel, foi feita com máquinas do município cedidas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), e por ele acompanhada.

3)     A Agência justificou sua atitude definindo-a como um “ato simbólico”, sinalizando a disposição das autoridades de combater “atividades ilegais”.

4)     O Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), entidade integrada por centenas de entidades municipais, regionais e nacionais, através da sua Coordenação Executiva condena com veemência a atitude da Anatel.

5)     Ao lado das suas atribuições regulatórias gerais, cabe à Anatel também trabalhar pelo fomento da radiodifusão comunitária, considerando a sua reconhecida importância para a sociedade.

6)     Entretanto, a Anatel atua de modo contrário à democracia.

7)     Ao destruir os equipamentos a Agência pratica um ato de vandalismo, investindo contra um patrimônio coletivo e de inestimável valor social para as comunidades.

8).     Ao destruí-los, a Anatel age de modo prepotente, pois lhe caberia a guarda do material e as providências para a sua preservação e reutilização, considerando que está em curso o aperfeiçoamento da legislação vigente e a regularização de milhares de emissoras comunitárias, cujos processos aguardam despachos do Governo Federal.

9)     A destruição dos equipamentos também representa uma cabal demonstração de ignorância sobre o papel fundamental da comunicação para a consolidação da democracia, o fortalecimento da sua pluralidade e dos laços culturais da nação brasileira.

10)  A desabusada prática de vandalismo, prepotência e ignorância perpetrada pela Anatel não se deve a qualquer eventual desvio das suas funções, mas sinaliza que aquela Agência e os interesses dos grandes grupos de comunicações nela abrigados movem-se contra a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, prevista para dezembro deste ano.

11) O FNDC reconhece a importância dos grandes meios de comunicação e historicamente defende a regulamentação das comunicações brasileiras, assim como defende enfaticamente o direito das comunidades praticarem a sua própria comunicação e nela se reconhecerem.

12) O gesto da Anatel, apresentado como “simbólico”, efetivamente tornou-se símbolo de práticas e idéias destinadas à lata de lixo da história.

13) Essa evidência, porém, não exime a Anatel de prestar contas ao povo brasileiro pelos acontecimentos de São Paulo, sob pena de fazê-lo através de uma ação judicial, que já está sendo avaliada pelas entidades pró-democratização da comunicação de todo o país.

14) O FNDC está e sempre estará ao lado daqueles que são perseguidos e silenciados pelos interesses antidemocráticos e convoca os brasileiros e brasileiras que lutam pela democracia na comunicação para se unirem em defesa da Conferência Nacional de Comunicação.
 

Brasília, 9 de abril de 2009.
 

Entidades Coordenadoras-executivas do FNDC
 

ABRAÇO Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

ANEATEAssociação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões

CFP – Conselho Federal de Psicologia

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão

 

Secretaria Executiva
http://www.fndc.org.br
(51) 3213-4020 r.217

 

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