Seminário discute democratização da comunicação


Realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, encontro teve apoio de mais de 20 entidades.
 

Através de debates entre entidades, movimentos sociais, organizações e profissionais de comunicação, o “Seminário Mineiro Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CNC)”, promovido pela Comissão Mineira que se dedica a este propósito, discutiu a necessidade de construção de políticas públicas para o setor e a reformulação do marco regulatório da Comunicação no Brasil. 

O evento, realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi composto por três mesas e contou com a participação de cerca de 40 pessoas. A mesa de abertura, intitulada “A importância da Conferência Nacional”, contou com a participação da deputada Luiza Erundina, do coordenador geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Shröder, pela secretária de comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, e da representante da Comissão Mineira Pró-CNC Lidyane Ponciano. 

O segundo dia de evento foi dividido entre as mesas “Marco Regulatório e Convergência” e “Comunicação, Cultura e Subjetividade”. O primeiro debate contou com a presença das deputadas federais Maria do Carmo Lara e Luiza Erundina, da mestre e doutora de Direito Administrativo e autora de livros sobre radiodifusão Luciana Raso Sardinha e do representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Aloísio Lopes.

A segunda mesa  teve a participação do coordenador da Rádio da Faculdade de Educação (FAE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Prof. Wemerson de Amorin, do presidente da Associação Brasileira dos Canais Comunitários (ABCCom), Edivaldo Amorim Farias, o Secretário de Comunicação da Politécnica Univeresidade Católica de MG (PUC Minas), Mozahir Salomão, e o representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG) Ricardo Moretzsohn. 

“A não censura não é um cheque em branco a favor do radiodifusor” 

Após apresentar a legislação relativa à comunicação aos participantes do evento, Luciana Raso Sardinha fez um alerta para as conseqüências da ausência de leis complementares que regulamentem os princípios já estabelecidos pela Constituição. Para ela, a radiodifusão deve atender às necessidades do cidadão e, portanto, não pode ser realizada de forma indiscriminada pelos radiodifusores. Por se tratar de um serviço público, a qualidade do conteúdo transmitido deve ser fiscalizada pelo governo. “A não censura não é um cheque em branco a favor do radiodifusor”, afirmou Luciana. 

Até o momento, o Executivo federal não se manifestou oficialmente sobre a necessidade de se promover uma Conferência Nacional de Comunicação. Segundo Celso Schröder, coordenador geral do FNDC, a recusa de se convocar uma Conferência seria um sério constrangimento para o governo e obrigaria o movimento a se utilizar de outras formas de se discutir a democratização da comunicação. Promover o debate no Congresso Nacional e realizar audiências públicas que denunciassem a não participação política da Presidência da República são algumas das possíveis estratégias a serem utilizadas para garantir a continuidade do projeto, explicou Schröder. 

Como forma de obter um parecer oficial, a deputada Luiza Erundina reforçou a necessidade de se encontrar um interlocutor que possa fazer contato direto com o presidente Lula. A deputada propôs a elaboração de um documento a ser encaminhado, através da ALMG à Presidência da República, solicitando formalmente a convocação da Conferência Nacional de Comunicação. “Pena que Brasília não tenha esquinas como Minas ou São Paulo, por que alí a gente não encontra o Lula numa delas para entregar isso para ele”, brincou Erundina. 

Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação 

As Conferências Nacionais são elementos da democracia brasileira, promovendo a reflexão e formulação de propostas. Desde 2003, foram realizadas mais de 40 Conferências, garantindo a produção de propostas para o poder público, setor produtivo e sociedade civil. 

O Movimento Pró-Conferência de Comunicação foi criado em 2007, após o Encontro Nacional de Comunicação e propõe sua realização. O objetivo é que, através do debate convocado pelo Executivo Federal, se estabeleçam mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor.

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