Moção de apoio à Conferência

A Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação solicita àqueles(as) que simpatizam com nossa causa subscritar a moção de apoio abaixo:

Moção de Apoio à Conferência Nacional de Comunicação

Solicitamos ao Exmo. Sr. Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações Hélio Costa a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação – democrática e participativa, precedida de etapas preparatórias estaduais – para que a nação brasileira possa discutir e deliberar sobre políticas públicas de comunicação e sobre um novo marco regulatório para o setor das comunicações no Brasil.

O primeiro passo a ser dado é a nomeação, a partir de portaria ministerial do Governo Federal, de um Grupo de Trabalho, composto por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, empresários e sociedade civil.

É de fundamental importância a presença neste Grupo de Trabalho de representantes dos trabalhadores em geral. Radialistas, jornalistas, atores e similares, em função de seu ofício, têm conhecimento de como a sociedade é enganada pelos grandes meios de comunicação comerciais que estão na mão de meia dúzia de pessoas, inclusive de políticos.

Esta comissão ficará responsável pela metodologia, a estrutura, a organização, o calendário e os temas da Conferência, firmando-os em um Regimento Interno. Oficializado este Regimento Interno, caberá ao Governo Federal criar e ativar uma comissão responsável pela organização da Conferência.

A Conferência deverá tratar a comunicação como um direito fundamental, refletindo sobre o papel crucial da comunicação democrática na garantia da liberdade de expressão, da inclusão social, da diversidade cultural e religiosa, do controle social, da regionalização da produção e da convergência tecnológica.

 

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